Como conseguir Leito de UTI no período de Pandemia de COVID-19?

Infelizmente, com o aumento rápido e significativo dos casos de COVID-19, a tendência é que seja ainda mais difícil e demorado conseguir um leito de UTI para pacientes em estado grave, que estão com suas vidas em risco.

O direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Contudo, são comuns casos em que o Poder Público não consegue disponibilizar leitos de UTI para todos que necessitam, sobretudo às pessoas menos favorecidos socioeconomicamente.

A ausência de leitos no SUS, a precarização dos hospitais e ineficiência não são problemas recentes, mas poderão se tornar problemas ainda maiores devido ao aumento de casos de COVID-19.

O Poder Público tem dever de disponibilizar Leito de UTI para os pacientes com COVID-19?

Sim, o Poder Público deve disponibilizar Leito de UTI aos pacientes com COVID-19 que necessitem do tratamento urgente prescrito pelo médico para manutenção de sua vida e saúde. Mas nem sempre a rede de saúde pública disponibiliza o leito com a necessária urgência.

Assim que o paciente é admitido em alguma unidade de saúde, o médico constata a necessidade de Leito de UTI. Após, o paciente é inserido em uma lista de Regulação, com critérios para disponibilização de leitos e prioridades. Pode ser que demore para que o SUS transfira o paciente para o leito de UTI.

Como conseguir um Leito de UTI pelo SUS?

Diante da demora do Poder Público em disponibilizar os leitos de UTI, é possível recorrer ao Judiciário para que o juiz determine a transferência do paciente. Caso não haja vaga em hospital público, também pode ser determinada a internação em hospital particular, com os custos pagos pelo Poder Público.

Nessa decisão, o juiz poderá, ainda, fixar multa para o Estado ou Município caso não seja disponibilizado o leito de UTI.

Como conseguir leito de UTI pelo plano de saúde?

A ausência de leitos não é um problema somente no âmbito do SUS. Com o aumento das internações, principalmente nesse período de pandemia, é possível que os Planos de Saúde não consigam disponibilizar leitos de UTI com a urgência necessária.

Nesse caso, também é possível recorrer à justiça para que o juiz determine a transferência do beneficiário do plano de saúde para Leito de UTI, inclusive no período de carência, por se tratar de um caso de urgência, com risco à vida.

Diante da situação de pandemia, as dificuldades e demora para disponibilização de leitos de UTI aumentam, mas a vida do paciente está em jogo e cada dia de espera pelo tratamento pode ser o último.

Assim, caso esteja passando por uma situação como essa, é importante buscar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública para buscar perante o Judiciário a efetividade do direito à saúde. Lute pelos seus direitos e de seus amigos e familiares!

Fonte: https://bambirra.jusbrasil.com.br/artigos/873012120/como-conseguir-leito-de-uti-no-periodo-de-pandemia-de-covid-19?utm_campaign=newsletter-daily_20200710_10298&utm_medium=email&utm_source=newsletter